Sr.JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA
Comunicamos o recebimento de sua mensagem na Ouvidoria Parlamentar, acerca da regulamentação da profissão de tecnólogo.
Em atenção à sua mensagem, informamos que está em exame na Câmara dos Deputados o PL 2245/2007, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que regulamenta a profissão de tecnólogo.
Esse projeto de lei foi distribuído para o exame das comissões temáticas de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); de Educação e Cultura (CEC); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Informamos, ainda, que esta proposição tem poder conclusivo nas comissões, ou seja, não irá ao Plenário, exceto se um décimo dos deputados apresentar recurso junto à Mesa Diretora contra o poder conclusivo das comissões.
Informamos que a primeira comissão temática a se pronunciar sobre a matéria é a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), cujo relator deputado Vicentinho proferiu parecer favorável à aprovação do projeto, e esse documento está pronto para ser votado pela CTASP.
Nesse sentido, ressaltamos a importância de a sociedade acompanhar os trabalhos realizados nesta Casa. No processo legislativo, sobretudo sugestões, estas devem ser encaminhadas, de modo especial ao relator - a quem cabe primeiro a responsabilidade de aprovar ou rejeitar a matéria -, com os integrantes do referido órgão técnico, que irão votar o parecer do relator, estando tais endereços disponíveis na página da Câmara, www.camara.gov. br no link "Comissões/Permanente s/CTASP/
Membros da Comissão".
Os interessados deverão acompanhar o andamento da matéria pelo site da Câmara, como parece Vossa Senhoria vem fazendo, no link "Projetos de Lei e Outras Proposições", munido do número e ano da proposta.
Atenciosamente,
Assessoria da Ouvidoria Parlamentar
Ouvidor-Geral Deputado Mário Heringer.
Parabéns João Pedro de Oliveira, Tecnólogo em edificações.
Renato Saldanha.
