A Câmara analisa o Projeto de Lei 7215/10, que obriga as empresas a prestarem por escrito, aos seus empregados, informações sobre os riscos da atividade a ser executada e do produto a ser manipulado. De acordo com o texto, as informações deverão ser divulgadas no início das atividades, anualmente, e sempre que houver mudança de função ou das condições de trabalho.
A proposta muda a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, e é de autoria dos deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP).
O projeto também impõe às empresas a obrigação de garantir, por outros meios, as mesmas informações aos empregados e prestadores de serviço não alfabetizados, sem que isso as isente das devidas responsabilidades legais.
De acordo com os autores, o objetivo é disciplinar o cumprimento de normas de segurança e de saúde no trabalho.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
sábado, 5 de junho de 2010
quinta-feira, 3 de junho de 2010
Cursos superiores de tecnologia são discutidos em Brasília
Brasília, 1º de junho de 2010.
Durante a abertura do Seminário Internacional Cursos Superiores de Tecnologia: Educação e o Mundo do Trabalho, realizada ontem (segunda-feira, 31), em Brasília, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que para o MEC a expansão dos cursos tecnológicos e técnicos é de fundamental importância para o país, e que essa é uma diretriz do Ministério.
Segundo Haddad, a expansão dos cursos tecnológicos e técnicos é uma tendência mundial. “O Brasil avançou pouco nessa área, mas essas são tendências. Estamos criando novos paradigmas com os institutos federais. Queremos construir parcerias com o setor privado para atingirmos os níveis esperados de formação superior dos trabalhadores brasileiros”, ressaltou.
De acordo com o ministro, em 2006 havia no Brasil dois milhões de matrículas nesses cursos. “Em 2008 já atingimos seis milhões, mas isso significa somente 10% da população economicamente ativa com diploma de nível superior. Há três anos havia mais pessoas se graduando do que já graduadas”, revelou. Apesar do crescimento na oferta e na procura, de acordo com o ministro, grande parte da população e dos educadores ainda tem dúvidas, que vão da validade do diploma de nível superior à duração dos cursos.
“A meta do governo é alcançar 10 milhões de universitários no próximo período, atingindo 50% da população economicamente ativa”, afirmou o ministro Fernando Haddad, lembrando que a expansão das federais com o programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o Programa Universidade para Todos (ProUni), o avanço dos institutos federais e o Universidade para Todos são alguns instrumentos criados pelo Governo Federal para o alcance dessa meta.
No planejamento 2011-2022 o ministro afirmou que o MEC quer atingir um novo salto de qualidade. “Para isso vamos aperfeiçoar os instrumentos de avaliação e de fomento da qualidade. O curso superior em tecnologia é uma fronteira ainda não explorada que vai permitir esse salto de qualidade que esperamos”, revelou.
Sobre a regulamentação da profissão de tecnólogo, o ministro da Educação foi direto: “queria me comprometer aqui com Jorge Guaracy Ribeiro (da Associação Nacional dos Tecnólogos) com o nosso apoio à tramitação do Projeto de Lei (2245/2007) para que possamos ter uma boa notícia de uma lei que dê sustentação ao tecnólogo no mercado de trabalho. Hoje muito editais são restritivos à participação dos tecnólogos, o que não tem base legal”, afirmou.
O presidente do Confea, presente à cerimônia, ao falar com o ministro Fernando Haddad e com Jorge Guaracy Ribeiro, deixou claro que o Conselho Federal apoia o PL com o voto do seu relator, deputado federal Vicentinho. “Caberá aos Conselhos dar as atribuições aos profissionais”, ressaltou Marcos Túlio.
Para o secretário de educação profissional do MEC, Eliezer Pacheco, “os cursos superiores de tecnologia a cada dia ganham mais espaço no país, que ainda tem uma cultura bacharelesca. O debate é propício para aprofundarmos diversas questões e esclarecermos dúvidas sobre essa modalidade de ensino”, afirmou.
O Confea, na cerimônia de abertura do Seminário, ainda foi representado pelos conselheiros federais José Roberto Geraldine Júnior (vice-presidente), Francisco do Vale e Pedro Lopes de Queirós.
Seminário – O Seminário Internacional Cursos Superiores de Tecnologia está sendo realizado em Brasília até está terça-feira (1o) e hoje contará com a participação o superintendente do Confea, Alceu Molina, na mesa-redonda Tecnólogo e o Mundo do Trabalho.
O evento reúne delegações de várias partes do mundo, como Uruguai, Argentina, Canadá, França e Chile. Durante o seminário também será lançada a edição de 2010 do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.
Ondine Bezerra
Fonte: Acom/Confea
